{"id":1003957,"date":"2025-03-21T12:49:53","date_gmt":"2025-03-21T12:49:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.icnova.fcsh.unl.pt\/?p=1003957"},"modified":"2025-03-21T12:59:27","modified_gmt":"2025-03-21T12:59:27","slug":"entrevista-videovigilancia-em-portugal-novo-projeto-do-icnova-financiado-pela-fct-estuda-os-impactos-na-privacidade-e-direitos-dos-cidadaos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.icnova.fcsh.unl.pt\/en\/entrevista-videovigilancia-em-portugal-novo-projeto-do-icnova-financiado-pela-fct-estuda-os-impactos-na-privacidade-e-direitos-dos-cidadaos\/","title":{"rendered":"Videovigil\u00e2ncia em Portugal: Novo projeto do ICNOVA, financiado pela FCT, estuda os impactos na privacidade e direitos dos cidad\u00e3os"},"content":{"rendered":"
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O Projeto Explorat\u00f3rio “Videovigil\u00e2ncia, Dados e Privacidade no Espa\u00e7o P\u00fablico em Portugal”<\/strong> (Vigi_Portugal), liderado pelo investigador Paulo Victor Melo (ICNOVA), recebeu 49 mil euros de financiamento da FCT<\/strong> e ser\u00e1 acolhido pelo Instituto de Comunica\u00e7\u00e3o da NOVA.<\/h6>\n\n\n\n

O projeto pretende explorar, numa perspetiva interdisciplinar, a videovigil\u00e2ncia dos espa\u00e7os p\u00fablicos em Portugal, partindo da compreens\u00e3o de que a tecnovigil\u00e2ncia articula quest\u00f5es de media\u00e7\u00f5es comunicacionais, rela\u00e7\u00f5es de poder, interesses estatais e de grandes corpora\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, bem como direitos de cidadania. Nesta entrevista ao ICNOVA, o investigador fala em pormenor sobre o projeto, os seus objetivos e os resultados esperados.<\/p>\n\n\n\n

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ICNOVA:\u00a0 Para come\u00e7ar nossa conversa poderia nos dizer o t\u00edtulo do projeto? E em qual o contexto o projeto foi criado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Paulo Victor Melo: <\/strong>O projeto chama-se \u201cVideovigil\u00e2ncia Dados e Privacidade no Espa\u00e7o P\u00fablico em Portugal\u201d e foi aprovado no \u00e2mbito do concurso de projetos explorat\u00f3rios em todos os dom\u00ednios cient\u00edficos da FCT, Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e Tecnologia. E a motiva\u00e7\u00e3o principal foi dar continuidade e aprofundar uma pesquisa que eu j\u00e1 tenho realizado desde 2022 sobre a quest\u00e3o da tecnovigil\u00e2ncia nos espa\u00e7os p\u00fablicos no Brasil e em Portugal. Ent\u00e3o, aquilo que eu j\u00e1 encontrei, em termos de resultados, e em termos de an\u00e1lises, sobretudo no caso da videovigil\u00e2ncia em Lisboa, queremos alargar isto para o conjunto do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

ICNOVA:\u00a0 Ent\u00e3o, a ideia \u00e9 expandir de um \u00e2mbito municipal para um \u00e2mbito nacional?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PVM:<\/strong> Exatamente.<\/p>\n\n\n\n

ICNOVA:\u00a0 E quais foram os resultados que conseguiram alcan\u00e7ar nessa primeira etapa da investiga\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PVM:<\/strong> Ent\u00e3o, o projeto base para este que foi aprovado pela FCT, ele se focalizou no Sistema de v\u00eddeovigil\u00e2ncia do Bairro Alto, que foi o primeiro sistema de Lisboa, n\u00e3o o primeiro do pa\u00eds, mas o primeiro da capital, que completou recentemente 10 anos de funcionamento. E a principal conclus\u00e3o que chegamos \u00e9 que as motiva\u00e7\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o do sistema de videovigil\u00e2ncia no Bairro Alto n\u00e3o s\u00e3o confirmadas por dados estat\u00edsticos que evidenciam a necessidade do uso do sistema. Uma quest\u00e3o que me parece importante dizer \u00e9 que o uso de c\u00e2meras de videovigil\u00e2ncia, e isso est\u00e1 em v\u00e1rios pareceres da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ele por si s\u00f3, j\u00e1 representa uma s\u00e9rie de desafios em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 privacidade. Algo, inclusive, est\u00e1 salvaguardado na Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa, que \u00e9 o direito que cada um de n\u00f3s tem ao anonimato no espa\u00e7o p\u00fablico. N\u00f3s temos o direito de circular pelos espa\u00e7os p\u00fablicos sem sermos identificados.<\/p>\n\n\n\n

ICNOVA: A videovigil\u00e2ncia n\u00e3o fere tamb\u00e9m o regime de prote\u00e7\u00e3o de dados da Uni\u00e3o Europeia (RGPD)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PVM:<\/strong> S\u00e3o duas coisas diferentes. Na verdade, o regime de prote\u00e7\u00e3o de dados, ele se sustenta neste direito primeiro, que \u00e9 o direito ao anonimato. As pessoas podem andar livremente sem serem identificadas. Qual \u00e9 a grande quest\u00e3o? \u00c9 que as c\u00e2maras –  e este \u00e9 o discurso que sustenta inclusive a sua instala\u00e7\u00e3o – elas t\u00eam como fim o combate \u00e0 criminalidade. S\u00f3 que quando as c\u00e2meras s\u00e3o ativadas, elas registram imagens de todas as pessoas que por elas passam. Isto contraria um princ\u00edpio constitucional que \u00e9 o direito ao anonimato. As pessoas est\u00e3o sendo registradas no espa\u00e7o p\u00fablico mesmo sem ter incorrido em nenhum crime.<\/p>\n\n\n\n

 <\/strong>Ent\u00e3o, a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, em todos os seus pareceres, diz sempre que para se utilizar deste expediente, deste instrumento da videovigil\u00e2ncia, \u00e9 preciso ter uma argumenta\u00e7\u00e3o, uma fundamenta\u00e7\u00e3o muito s\u00f3lida que deixe expl\u00edcito que esse direito ao anonimato, ele j\u00e1 vai ser violado, mas ele justifica-se coloc\u00e1-lo em discuss\u00e3o para a prote\u00e7\u00e3o de bens e de pessoas. S\u00f3 que para isso \u00e9 preciso ter dados estat\u00edsticos, \u00e9 preciso que esses dados estat\u00edsticos n\u00e3o sejam, por exemplo, sobre uma cidade ou sobre um conselho, mas os dados sejam sobre a \u00e1rea circunscrita em que as c\u00e2meras v\u00e3o estar localizadas, porque voc\u00ea pode ter um \u00edndice de criminalidade alto num conselho, mas as c\u00e2meras estarem em outro local, uma zona onde n\u00e3o decorre o problema…<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o Europeia t\u00eam legisla\u00e7\u00f5es bastante firmes no sentido de preservar esse direito. Isto \u00e9 ainda mais desafiador porque n\u00e3o h\u00e1 dados estat\u00edsticos, n\u00e3o apenas sobre a rela\u00e7\u00e3o entre v\u00eddeovigil\u00e2ncia e diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade, mas n\u00e3o h\u00e1 dados tornados p\u00fablicos e n\u00e3o h\u00e1 esclarecimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre quem gere essas informa\u00e7\u00f5es, para onde essas informa\u00e7\u00f5es v\u00e3o? Por quanto tempo elas ficam preservadas? O que acontece se, por exemplo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico fizer a solicita\u00e7\u00e3o de uma imagem para um processo judicial? <\/p>\n\n\n\n

\u00a0S\u00f3 para dar um exemplo: no Bairro Alto h\u00e1 as placas informando que h\u00e1 sistema de v\u00eddeovigil\u00e2ncia est\u00e1 circunscrito \u00e0quela zona. Isto \u00e9 obrigat\u00f3rio pela legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. S\u00f3 que se n\u00f3s formos observar aquelas placas, o trecho da lei que est\u00e1 ali citado \u00e9 o trecho da lei n\u00famero 1 de 2005, que foi a primeira lei de videovigil\u00e2ncia de Portugal. S\u00f3 que essa lei n\u00e3o existe mais. A lei em vigor \u00e9 a lei 95 de 2021, ent\u00e3o isto n\u00e3o foi atualizado. A lei n\u00ba 1 de 2005 autoriza captar e gravar imagens, j\u00e1 a lei de 2021,- por uma altera\u00e7\u00e3o que aconteceu 2012 e foi confirmada no 2021-\u00a0 autoriza que as c\u00e2meras captem e gravem imagens, mas caso haja perigo e necessidade, elas tamb\u00e9m podem captar o\u00a0 som. Ent\u00e3o aquelas c\u00e2meras elas t\u00eam funcionalidades, ou melhor podem vir a ter funcionalidades, para captar tamb\u00e9m o seu som. Isto n\u00e3o estava na lei de 2005 nem est\u00e1 anunciado publicamente.

ICNOVA: Al\u00e9m disso existe um direito \u00e0 propriedade da sua imagem, que \u00e9 direito inalien\u00e1vel: a\u00a0 imagem e voz de uma pessoa n\u00e3o podem ser veiculados sem a sua devida autoriza\u00e7\u00e3o expressa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 PVM:<\/strong> Pois, exatamente. Mas uma coisa \u00e9, digamos, que decorra uma manifesta\u00e7\u00e3o no Bairro Alto e por ali passem mais de 500 pessoas ao mesmo tempo em frente \u00e0 c\u00e2mera, nesse caso voc\u00ea n\u00e3o consegue identific\u00e1-las individualmente. Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 voc\u00ea estar numa esquina conversando com um amigo e uma c\u00e2mera captar o seu som, e registar a sua conversa.  Isto tem outra implica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 confidencialidade, direito \u00e0 propriedade de imagem, direito ao anonimato, etc. Ent\u00e3o, voltando ao projeto, a ideia \u00e9 analisar os dados dos apontamentos que j\u00e1 existem e coletamos sobre Bairro Alto e agora \u00e9 alargar esta metodologia para o resto do pa\u00eds .<\/p>\n\n\n\n

Uma quest\u00e3o extremamente importante que identificamos na pesquisa inicial no Bairro Alto –\u00a0 \u00e9 que \u00e9 preciso, sobretudo, que os gestores p\u00fablicos escutem as pessoas que vivem nas zonas em onde se pretende instalar essas c\u00e2meras. Em parceria com a Junta de Freguesia da Miseric\u00f3rdia foi feito um inqu\u00e9rito e entrevistas junto a moradores do Bairro Alto e a Associa\u00e7\u00e3o de moradores e de comerciantes. E as duas associa\u00e7\u00f5es relataram que a instala\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras significou a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de agentes policiais no territ\u00f3rio do Bairro Alto. Nos inqu\u00e9ritos confirmaram que a c\u00e2mera \u00e9 importante par seguran\u00e7a sim, verdade, mas a c\u00e2mera sem os agentes policiais ela n\u00e3o tem muita efetividade. Se n\u00f3s formos pensar a pol\u00edtica de seguran\u00e7a interna de Portugal, a lei de\u00a0 videovigil\u00e2ncia \u00e9 a primeira em 2005, mas em 2004 Portugal aprova o chamado \u201cpoliciamento de proximidade\u201d. E a videovigil\u00e2ncia foi implementada como parte do policiamento de proximidade, isso \u00e9 que acabou gerando uma gradual substitui\u00e7\u00e3o dos agentes policiais pela c\u00e2mera de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

ICNOVA: Agora sobre o projeto atual explorat\u00f3rio do FCT, voc\u00ea conquistaram 50.000 euros em financiamento, n\u00e3o \u00e9?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PVM: <\/strong>Quase 50 mil euros, 49 693,39 \u20ac, com dura\u00e7\u00e3o de 18 meses de execu\u00e7\u00e3o, come\u00e7a em fevereiro com dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 agosto de 2026. O projeto tem uma equipa, eu estou o como investigador principal e a equipa inclui a Professora Ana Viseu, tamb\u00e9m do ICNOVA, a Professora Catarina Froes, do Centro de Refer\u00eancia de Investiga\u00e7\u00e3o em Antropologia (CRIA) e o Tarc\u00edzio Silvia, um pesquisador Brasileiro da Universidade Federal do ABC, no Brasil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

ICNOVA: Ent\u00e3o h\u00e1 um cons\u00f3rcio com o Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, porque o Brasil, ainda que existam muitas diferen\u00e7as do ponto de vista legal \u2014 por exemplo, Portugal tem uma lei nacional sobre videovigil\u00e2ncia, enquanto o Brasil n\u00e3o tem uma legisla\u00e7\u00e3o \u00fanica, permitindo que cada cidade e estado legisle como bem entender \u2014, possui muitos estudos de refer\u00eancia sobre videovigil\u00e2ncia. Temos tamb\u00e9m dois consultores no projeto: Joaquim Paulo Serra, da Universidade da Beira Interior, e Gema Caldon, de Espanha, ambos com estudos sobre ci\u00eancia, tecnologia e sociedade, entre outros temas. O projeto prev\u00ea ainda algumas contrata\u00e7\u00f5es, com a incorpora\u00e7\u00e3o de novas pessoas na equipa, sendo abertos concursos para esse fim.<\/p>\n\n\n\n

ICNOVA: E como as estruturas do Instituto de Comunica\u00e7\u00e3o da NOVA ir\u00e3o auxiliar o projeto?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PVM:<\/strong> Iremos realizar reuni\u00f5es h\u00edbridas e promover a\u00e7\u00f5es que acontecer\u00e3o naturalmente aqui nas instala\u00e7\u00f5es do ICNOVA. Uma das propostas do projeto \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o de uma Rede Portuguesa de Estudos de Vigil\u00e2ncia. J\u00e1 estamos em contacto com professores da Universidade do Minho, da Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa, da UBI, do ISCTE e de outras institui\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m t\u00eam interesse no tema da vigil\u00e2ncia. O projeto inicia em fevereiro e, em mar\u00e7o, j\u00e1 teremos uma primeira reuni\u00e3o explorat\u00f3ria para pensarmos como ser\u00e1 essa rede. O ICNOVA contribuir\u00e1 sobretudo para a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento sobre este tema, que me parece cada vez mais relevante. Se pensarmos, por exemplo, que esta semana entrou em vigor na Uni\u00e3o Europeia o novo regulamento de intelig\u00eancia artificial e que Portugal foi um dos pa\u00edses a defender o uso livre de intelig\u00eancia artificial pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, percebemos a import\u00e2ncia da investiga\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Desde 2 de fevereiro, Portugal est\u00e1 autorizado a utilizar tecnologias de intelig\u00eancia artificial em nome da seguran\u00e7a nacional e foi um dos poucos pa\u00edses a defender esta posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

ICNOVA: Mas quais seriam as implica\u00e7\u00f5es disso na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PVM:<\/strong> Acho que Portugal tem a possibilidade de se antecipar para evitar e coibir potenciais abusos decorrentes de uma banaliza\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia . Parece-me uma oportunidade a ter em considera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9? Pois, o que aconteceu de 2021 para c\u00e1? Algo que eu e a Professora Ana Viseu nomeamos como \u201cbanaliza\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia em Portugal\u201d \u2014 ou seja, um aumento consider\u00e1vel do n\u00famero de pedidos para a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de videovigil\u00e2ncia no pa\u00eds. Por exemplo, numa das entrevistas que realiz\u00e1mos com a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), a representante mencionou uma cidade que solicitou a instala\u00e7\u00e3o de videovigil\u00e2ncia. Entre os supostos crimes que justificariam o pedido, estava, por exemplo, a venda de alimentos por ambulantes numa praia. Argumentava-se que naquela zona poderiam ser comercializados alimentos sem fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, o que poderia representar um risco. \u00c9 claro que esta \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o v\u00e1lida do ponto de vista sanit\u00e1rio, mas isso n\u00e3o configura um crime. Poderia ser tipificado como uma contraven\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o um crime que justificasse o uso da videovigil\u00e2ncia, colocando em risco o direito constitucional ao anonimato.<\/p>\n\n\n\n

ICNOVA: E quais ser\u00e3o as novas cidades contempladas em Portugal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00a0J\u00e1 existem 10 cidades que tem o sistema de videovigil\u00e2ncia em funcionamento: Coimbra, Amadora, Leiria, Olh\u00e3o, Vila Franca de Xira, Portim\u00e3o, Figueira da Foz, Porto, Santa Catarina (Lisboa), Bairro Alto (Lisboa) e F\u00e1tima (Santu\u00e1rio de F\u00e1tima). H\u00e1 5 que est\u00e3o autorizados mas ainda n\u00e3o instalados: Estremoz, Faro, Albufeira, Funchal, Santar\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

ICNOVA: E ir\u00e3o acompanhar as novas instala\u00e7\u00f5es dessas c\u00e2meras?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PVM: <\/strong>Nosso trabalho ser\u00e1 nas cidades que j\u00e1 tem o sistema em funcionamento. E o que queremos fazer nessas 10 cidades? Primeiramente: a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s c\u00e2maras municipais sobre os contratos desses sistemas. Quais s\u00e3o as empresas que fornecem as c\u00e2meras? Como \u00e9 que se deu isto por concurso p\u00fablico ou n\u00e3o? Quais os valores que as c\u00e2maras t\u00eam investido ano ap\u00f3s ano. Quais s\u00e3o os dados que as c\u00e2maras municipais t\u00eam sobre a efic\u00e1cia de sistemas? Vamos solicitar \u00e0 pol\u00edcia de seguran\u00e7a p\u00fablica PSP ou a GNR – como \u00e9 caso, por exemplo, do santu\u00e1rio de Nossa Senhora de F\u00e1tima que tem um sistema de videovigil\u00e2ncia e na verdade quem opera \u00e9 a GNR e n\u00e3o PSP. Que crimes o sistema de videovigil\u00e2ncia contribuiu para coibir ou para encontrar os suspeitos e quais foram os resultados? Tamb\u00e9m iremos fazer entrevistas com associa\u00e7\u00f5es de moradores, associa\u00e7\u00f5es de comerciantes e juntas de freguesia dos territ\u00f3rios em que essas c\u00e2meras est\u00e3o. E tamb\u00e9m realizar workshops sobre direito \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

ICNOVA: E quais s\u00e3o os outputs previstos? \u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, o projeto vai ter um site, e a ideia \u00e9 que este site j\u00e1 fique pronto j\u00e1 nos primeiros meses\u00a0onde teremos j\u00e1 informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Teremos tamb\u00e9m uma confer\u00eancia sobre o tema da Tecnovigil\u00e2ncia com conferencistas internacionais e portugueses. H\u00e1 publica\u00e7\u00f5es em revistas cient\u00edficas nacionais e internacionais previstas. Outra ideia, como eu disse, \u00e9 criar a Rede Portuguesa de Videovigil\u00e2ncia. Tamb\u00e9m propomos um policy paper<\/em> que \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o para a institucionalidade portuguesa sobre o que poderia ser feito ou o que pode ser feito em termos de videovigil\u00e2ncia pensando a prote\u00e7\u00e3o de dados e direito de privacidade.<\/p>\n\n\n\n

ICNOVA: Muitos parab\u00e9ns, boa continua\u00e7\u00e3o e imagino que ter\u00e3o bastante trabalho pela frente!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

PVM: <\/strong>Sim, \u00e9 verdade, estamos animados, muito obrigada!
<\/p>\n\n\n\n

Entrevista realizada por B\u00e1rbara Bergamaschi Novaes, Gestora de Comunica\u00e7\u00e3o do ICNOVA, em fevereiro de 2025.
<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Saiba mais<\/span><\/strong><\/h6>\n\n\n\n
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Vigi_Portugal – \u00a0Video-surveillance, Data, and Privacy in Public Space in Portugal<\/a><\/blockquote>